Depois de 11 anos da sua criação (outubro/1996), a CPMF continua gerando conflitos, sem atender aos seus objetivos propostos. Se você não sabe ou não se lembra, a idéia surgiu em 1993 com o IMF (Imposto sobre Movimentação Financeira) como uma iniciativa do então ministro da saúde do governo FHC, Adib Jatene, cuja intenção era arrecadar recursos para salvar um paciente terminal — o sistema de saúde brasileiro! Jornais falavam de tragédias como as mortes em Pernambuco por contaminação na hemodiálise, vacinas fazendo vítimas em São Paulo, idosos sendo maltratados no Rio de Janeiro, bebês mortos em UTI's de hospitais do Ceará e do Espírito Santo, e por aí vai.
Jatene "fez o parto" do imposto em 1996, como uma contribuição provisória, com assessoria de Pedro Malan e Reinhold Stephanes — previsto para vigorar por UM ano apenas! A meta era conseguir até 8 bilhões de reais para aumentar o valor das consultas do SUS — de R$ 2 para R$ 10, reduzir o número de casos de malária e de mortalidade infantil — através de um programa de saúde da família, e erradicar por completo o Aedes Egypt (mosquito transmissor da dengue).
No primeiro ano o montante arrecadado foi de R$ 5,4 bilhões. Como o valor estimado (de R$ 8 bi) não foi atingido, uma manobra "engenhosa" do governo canalizou recursos de outras fontes para serem "descontados" depois. O sucessor de Jatene considerou as metas difíceis de atingir, para o momento, e o caos na saúde continuou, embora os casos mais graves tivessem sido amenizados. Mas a movimentação de dinheiro continuou e, em 2001, o "ganho" com a CPMF ultrapassava os R$ 17 bilhões! Como o governo precisava descontar repasses feitos anteriormente, e não foram feitos investimentos na saúde como haviam previsto, ficou uma "sobra" de bilhões de reais... que foram usados para pagar parte da dívida externa e para outros fins. Como você acha que o Brasil liquidou a fatura com o FMI?
Pois é... o montante de dinheiro arrecadado já anda na casa dos R$ 40 bilhões! E, infelizmente, uma parcela pequena vai para a saúde. Enquanto isso, verbas que viriam da Cofins (Contribuição para Fins de Seguridade Social) e da CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido) caíram absurdamente! Aliás, a meu ver, Cofins e CSLL são duas grandes fontes de geração de recursos para desvio de verbas! De qualquer forma, ambas "contribuições" — acho uma idiotice chamar "imposto" de "contribuição"... como se fosse uma coisa "voluntária" — são fartamente sonegadas.
E por que tem tanta gente contra a continuidade da CPMF? O próprio "pai da criança" já deu a resposta a Paulo Skaf, presidente da Fiesp: "É que a CPMF não dá para sonegar!". Melhor dizendo, ela incomoda diretamente quem movimenta muito dinheiro; o "Zé Povinho" não precisa se preocupar tanto. Confins e CSLL movimentam muito mais de R$ 100 bilhões ao ano! Por que não atacá-las? Porque é fácil sonegar... se você não as paga, a Receita descobre, notifica, faz um acordo de parcelamento, e os pagamentos são feitos de forma defasada e a perder de vista — mas a maior parte dos grandes sonegadores nem chega a fazer isso... fica devendo mesmo! Para fechar a questão, o governo, de tanto destinar gordas fatias do valor arrecadado para outros fins, acabou ficando "dependente" da CPMF... como um viciado que não consegue largar o vício.
Analisando friamente, sou favorável a perpetuação (bonito isso, né?) da CPMF! Mas APENAS sob condições que são difíceis de cumprir... destinar realmente a valor arrecadado (ou boa parte dele) para tirar a saúde pública do estado moribundo em que se encontra. Aí, sim, vale a pena manter o imposto. Se for para financiar outros gastos de um governo incapaz de gerir recursos, sou totalmente contra a manutenção do imposto.
Por outro lado, é preciso acabar com os "buracos negros" da legislação tributária — a reforma, proposta inicialmente em 1995 (ô, tempo, hein?), precisa ser feita! A carga de impostos tem que ser reduzida. Do contrário, o melhor mesmo — para o "Zé Povinho", não para as empresas — vai ser colocar o dinheiro no bolso ou no colchão, e movimentar recursos em espécie, sem passar pelo banco! Aproveite que a inflação tá sob controle e bem baixa, e use dinheiro vivo mais vezes! Desse jeito você foge de taxas e juros escorchantes, e não sonega... mas também não precisa pagar o tal do "imposto do cheque"! Aí vai puxar questão pra quê?
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